JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal Mantém Condenação de Jair Bolsonaro e Outras Autoridades em Ação Penal Sobre Trama Golpista; Execução das Penas à Espera de Decisão.

Em uma decisão histórica, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus envolvidos em uma ação penal referente a uma trama golpista. O julgamento, que ocorreu por unanimidade, teve como resultado um placar de 4 votos a 0, após a rejeição dos embargos de declaração que buscavam evitar a execução das penas em regime fechado.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, foram os responsáveis pelos votos que consolidaram a decisão. A ausência do ministro Luiz Fux, que recentemente mudou para a Segunda Turma do STF, correspondeu a uma mudança no quadro de votos, uma vez que ele havia anteriormente votado pela absolvição do ex-presidente.

Com o encerramento do julgamento, a responsabilidade agora recai sobre Moraes, que determinará o momento em que a prisão de Bolsonaro e dos outros condenados será efetivada. Essa decisão dependerá da declaração do trânsito em julgado da ação, ou seja, a sua finalização e a impossibilidade de novos recursos. Embora os advogados possam tentar recorrer à decisão, a perspectiva de um novo julgamento no plenário do STF se torna complexa, pois necessitarão de pelo menos dois votos que favoreçam a absolvição.

Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, em virtude de investigações ligadas a outros casos. Caso a prisão seja decretada, Bolsonaro cumprirá sua pena em um presídio de Brasília ou em instalações especiais sob o controle da Polícia Federal. Os demais réus, constituindo uma lista que inclui ex-ministros e militares, poderão também cumprir suas penas em condições diferenciadas, como em quartéis.

Além do ex-presidente, também foram condenados Walter Braga Netto, que foi ministro e candidato a vice-presidente nas eleições de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência.

No contexto das investigações, Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, optou pela delação premiada e já está cumprindo pena em regime aberto. A possibilidade de redução da pena para Bolsonaro, com base em considerações de saúde, poderá ser uma estratégia adotada pela defesa, similar à situação do ex-presidente Fernando Collor, que conseguiu cumprir pena em casa por motivos semelhantes.