JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal mantém condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão; processo se aproxima do fim e execução das penas pode ser decretada em breve.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir uma sessão virtual que definiu a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, impondo-lhe uma pena de 27 anos e três meses de prisão relacionada à ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento teve início na última sexta-feira e rapidamente se formou um placar de 4 a 0 contra os recursos apresentados por Bolsonaro e mais seis réus que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.

Embora a decisão inicial tenha sido tomada no mesmo dia do julgamento, o processo não foi oficialmente encerrado até a conclusão da sessão virtual, que se finaliza nesta sexta-feira. Assim que o julgamento for encerrado, o caso contra Bolsonaro e seus aliados deverá avançar nos próximos dias, possibilitando que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ordene a prisão dos condenados para o cumprimento da pena.

Não obstante o resultado desfavorável, os réus não serão presos de imediato. Isso se deve ao fato de que, conforme as regras do STF, eles não têm direito a um novo recurso que permita levar o caso ao plenário da Corte, que conta com 11 ministros, incluindo nomes indicados por Bolsonaro que poderiam ter uma visão favorável ao ex-presidente. Para reverter a decisão, a defesa necessitaria de pelo menos dois votos pela absolvição, o que não foi alcançado.

As defesas de Bolsonaro e dos outros réus devem continuar buscando novas alternativas jurídicas, utilizando o recurso de embargos infringentes, embora a expectativa de sucesso seja incerta após o resultado de 4 a 1 pela condenação. A possibilidade de um novo recurso será explorada nos próximos dias.

A decisão final de prender os réus apenas ocorrerá após a declaração de trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. No momento, não há um prazo estipulado para essa deliberação.

Atualmente, Bolsonaro se encontra sob prisão cautelar, relacionada a investigações do inquérito sobre um tarifaço nos Estados Unidos contra o Brasil. Se decretada a prisão, ele poderá cumprir a pena em unidades específicas, como no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e membros da Polícia Federal, também poderão cumprir suas penas em locais destinados a suas regalias.

Por fim, a condição de saúde de Bolsonaro poderá levar sua defesa a solicitar a conversão da pena de reclusão em prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, devido a problemas de saúde, cumpriu pena em casa sob monitoramento eletrônico. A defesa de Bolsonaro parece determinada a explorar todas as possibilidades legais para minimizar as consequências da condenação, um caminho que pode se desenrolar nas semanas que seguem.