Moraes, ao abrir o julgamento, já havia votado pela rejeição do último recurso de Bolsonaro. Além do ex-presidente, outros seis réus, todos aliados próximos de Bolsonaro, tiveram seus apelos igualmente negados pelo relator e por Dino, que seguiu a linha do primeiro e não apresentou voto individual. Os outros dois ministros que compõem a Primeira Turma têm até o dia 14 de novembro para proferir suas votações.
O prosseguimento desse processo é crucial, pois representa a última etapa antes da possibilidade de uma ordem de prisão para aqueles que foram condenados, incluindo Bolsonaro. Os embargos de declaração que estão sendo analisados servem, em teoria, para esclarecer possíveis ambiguidades ou omissões na decisão anterior. No entanto, qualquer aceitação desses embargos não tem o potencial de impactar o resultado final da condenação.
Luiz Fux, que anteriormente votou pela absolvição dos réus do núcleo 1, não participa do julgamento atual, uma vez que recentemente foi transferido para a Segunda Turma do Supremo, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Essa mudança em sua atuação foi confirmada, garantindo que a legislação interna do STF prevaleça, o que impede que um ministro de uma turma participe de julgamentos em outra.
Em seu voto, Moraes argumentou que os recursos de Bolsonaro não apresentaram bases suficientes para justificar uma revisão da condenação. O ministro rechaçou alegações de suspeição e cerceamento de defesa, destacando que essas questões já haviam sido detalhadamente examinadas durante o processo. Moraes também refutou os esforços da defesa para distanciar Bolsonaro dos ataques antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Se as rejeições aos recursos forem confirmadas, a sentença poderá levar à prisão de Bolsonaro e dos outros condenados. Com base na legislação, o ex-presidente enfrenta um regime inicialmente fechado, que pode ser cumprido em um presídio de segurança máxima, como o da Papuda, em Brasília. Contudo, existe a possibilidade de que, por ser ex-presidente, ele receba um tratamento especial, podendo cumprir pena em uma sala separada ou até mesmo em prisão domiciliar, dependendo de condições específicas de saúde ou humanitárias.
As penas estabelecidas para outros réus variam, com alguns ex-ministros e militares recebendo sentenças que vão de 16 anos até 26 anos, refletindo a gravidade de suas ações relacionadas ao golpe. A decisão em torno do futuro deles está nas mãos do Supremo, e o desdobramento dos próximos votos será decisivo para o encaminhamento das respectivas penas e a possibilidade de execução das sentenças.
