JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal Mantém Condenação de Bolsonaro a 27 Anos de Prisão em Caso de Golpe, Recusando Recursos das Defesas dos Réus.

Na última sexta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com outros seis réus, pelo Núcleo 1 da ação relacionada à tentativa de golpe. Com quatro votos a zero, os ministros rejeitaram os embargos de declaração, tentativas das defesas de anular as condenações e de evitar a execução das penas em regime fechado.

Um ponto significativo dessa decisão é que, apesar de a condenação ter sido mantida, os réus não serão levados à prisão imediatamente. Bolsonaro e os demais condenados não têm direito a um novo recurso que leve o caso a ser julgado pelo plenário, que conta com 11 ministros, incluindo aqueles indicados por Bolsonaro, que votaram em seu favor em julgamentos anteriores. Para que uma nova análise acontecesse, seria necessário que a defesa conseguisse ao menos dois votos a favor da absolvição, o que não ocorreu, já que a votação final foi desfavorável, com placar de 4 a 1.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve declarar o trânsito em julgado para que a prisão seja decretada, ou seja, o fim das possibilidades de apelações. No entanto, não há um prazo definido para essa decisão. Por outro lado, Jair Bolsonaro se encontra atualmente em prisão cautelar, relacionada a outro inquérito, que investiga o “tarifaço” contra o Brasil nos Estados Unidos.

Caso a prisão definitiva seja decretada, Bolsonaro poderá cumprir sua pena em uma sala especial na Polícia Federal ou no presídio da Papuda, em Brasília. Já os outros condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, têm a possibilidade de cumprir penas em quartéis ou alas específicas da Papuda.

A saúde de Bolsonaro poderá ser um ponto crucial, e a defesa pode solicitar a conversão da pena para prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Este último foi condenado na Operação Lava Jato, mas obteve o direito de cumprir sua pena em casa devido a problemas de saúde.

Além de Bolsonaro, outros condenados nesta ação incluem Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, entre outros. O ex-auxiliar de Bolsonaro, Mauro Cid, já cumpre sua pena em regime aberto, sem a tornozeleira eletrônica, após ter colaborado com a Justiça por meio de delação premiada.

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