JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal: Luiz Fux integra Segunda Turma após mudança e reforma no colegiado, deixando Primeira Turma com apenas quatro ministros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão significativa ao autorizar o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. Fux, que até então compunha a Primeira Turma, solicitou formalmente essa mudança em um pedido apresentado na terça-feira, 21. Essa transição ocorreu em um momento crítico, visto que a Primeira Turma é a responsável pelo julgamento de ações penais ligadas à trama golpista que envolveu figuras proeminentes da política brasileira.

A movimentação no STF se deu após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, o que resultou na abertura de uma vaga na Segunda Turma. Se Barroso tivesse permanecido, ele ocuparia exatamente esse lugar, reforçando ainda mais a importância da vacância neste contexto.

Com a saída de Fux, a Primeira Turma agora conta apenas com quatro ministros: Alexandre de Moraes, que atua como relator, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A quinta posição da turma somente será preenchida quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um novo ministro para a vaga deixada por Barroso.

A composição da Segunda Turma é formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A mudança ocorre em um momento em que Fux fez votos pela absolvição de figuras-chave, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, além de outros réus envolvidos no núcleo de desinformação da trama.

Com a alteração, os julgamentos dos recursos de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo de desinformação agora serão decididos unicamente por quatro ministros da Primeira Turma. Até o momento, o STF já condenou 15 réus relacionados à investigação da trama golpista, sendo que a Corte já havia apenado outros oito acusados pertinentes ao Núcleo 1, que tem Bolsonaro como um de seus líderes.

Além disso, já estão agendados os julgamentos dos núcleos 3 e 2 para os dias 11 de novembro e 9 de dezembro, respectivamente. Um dos réus do Núcleo 5, o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, está nos Estados Unidos e não apresentou defesa, e seu julgamento ainda não tem data prevista.

Esses desdobramentos no STF refletem uma fase de intensas disputas jurídicas que podem moldar o futuro político e judicial do Brasil.

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