Essa nova modalidade de julgamento foi idea do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, inspirado pelo modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos. Os juízes ouvem as sustentações das partes antes de apresentar seus votos na sessão de julgamento.
Representantes de diversas entidades relacionadas ao tema subiram à tribuna para apresentar seus argumentos sobre a questão, como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, partidos políticos, entidades que defendem os direitos da população negra e representantes do governo do Rio.
O julgamento em questão refere-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida como ADPF das Favelas, protocolada em 2019 pelo PSB. A Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade nas operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Entre as medidas já determinadas, estão o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades locais das áreas de saúde e educação, visando proteger escolas e unidades de saúde durante tiroteios.
De acordo com uma nota técnica emitida pelo STF em julho deste ano, as decisões liminares tomadas a partir de 2020 contribuíram para a redução da letalidade policial, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais, um número que caiu para 871 no ano passado e para 205 nos primeiros quatro meses de 2024.
Medidas adicionais propostas incluem a criação de metas anuais para a redução da letalidade policial, acompanhamento psicológico obrigatório para policiais envolvidos em mortes durante operações, protocolos para operações em áreas próximas a escolas e unidades de saúde, treinamento para atendimento médico à população por parte dos policiais e normas para garantir a participação dos familiares das vítimas nas investigações.
-
-
-
-
