A autorização de Barroso, concedida em seu último dia como integrante do STF, gerou uma rápida mobilização dentro do tribunal. A votação em plenário virtual que decidiria o futuro da liminar começou logo após sua publicação e foi concluída na sexta-feira (24). O decano da Corte, Gilmar Mendes, foi o único a divergir do parecer, argumentando que não existia urgência o suficiente para justificar a concessão de tal medida provisória.
Mendes foi apoiado pelos demais ministros, que incluíram figuras como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão do STF foi baseada em ações judiciais movidas por várias entidades que destacaram as precariedades enfrentadas pela saúde pública no atendimento a mulheres que buscam realizar abortos legais em hospitais públicos.
Durante sua análise, Barroso havia defendido que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação, considerando a formação profissional necessária para tal, especialmente em procedimentos como abortos medicamentosos realizados nas fases iniciais da gravidez. Ele também havia se posicionado a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas esse julgamento foi suspenso sem uma nova data definida para sua continuidade.
A decisão do STF impacta diretamente a forma como o aborto legal será tratado no Brasil, em um momento em que a discussão sobre direitos reprodutivos é intensa no país. As implicações dessa votação reverberarão em várias esferas, a partir da legalidade até questões práticas nos serviços de saúde.
