Até o momento, os votos indicam que a quantidade permitida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. No entanto, os ministros também têm a possibilidade de estabelecer uma média que contemple todas as opiniões, o que poderia resultar em um limite em torno de 40 gramas.
Além da definição da quantidade, a sessão de hoje também determinará a tese final do julgamento. Com essa decisão, aproximadamente 6 mil processos que estavam aguardando a posição do Supremo serão retomados.
É importante ressaltar que a descriminalização do porte de maconha não significa a legalização da droga. Continua a ser ilegal fumar maconha em público, com as punições agora tendo natureza administrativa ao invés de criminal. Os usuários podem ser submetidos a prestar serviços à comunidade, receber advertências sobre os efeitos das drogas e participar de cursos educativos.
Com essa nova abordagem, não será mais necessário cumprir prestações de serviços comunitários e o registro de reincidência penal será revogado. A expectativa é que essa mudança traga impactos significativos na forma como a questão das drogas é tratada no país. A decisão do STF terá repercussões não apenas jurídicas, mas também sociais e políticas.
