Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino julgaram os casos de maneira unânime, condenando os réus por crimes que transgridem os valores democráticos do país. Em contraste, Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e delegado de carreira da Polícia Federal, foi absolvido na falta de evidências concretas.
Entre os condenados, Mário Fernandes, general da reserva do Exército, recebeu a pena máxima de 26 anos e 6 meses. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado a 24 anos e 6 meses. O coronel do Exército Marcelo Câmara e o ex-assessor de Assuntos Internacionais Filipe Martins foram ambos sentenciados a 21 anos de prisão. Por sua vez, Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e 6 meses.
Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados terão que pagar solidariamente a quantia de R$ 30 milhões, referência aos danos causados pelos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Eles também se tornaram inelegíveis por um período de oito anos. As penalidades incluirão ações adicionais, com Marcelo Câmara e Mário Fernandes enfrentando processos na Justiça Militar que podem resultar na perda de seu status de oficiais. Já Marília de Alencar e Silvinei Vasques, devido às suas condenações, enfrentarão a perda de seus cargos no serviço público.
As decisões judiciais poderão ser executadas somente após o trânsito em julgado, o que significa que as possibilidades de recurso foram esgotadas. Os réus Marcelo Câmara e Mário Fernandes permanecem em prisão cautelar.
Os crimes pelo quais os réus foram condenados incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e danos qualificados. Filipe Martins, especificamente, foi acusado de ser um dos arquitetos de uma minuta que delineava um golpe no final do governo Bolsonaro. Mário Fernandes, por sua vez, foi implicado em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do governo, ao passo que Marcelo Câmara foi acusado de monitorar clandestinamente o ministro Alexandre de Moraes.
As defesas dos réus, por sua vez, contestam as acusações e buscam a absolvição, alegando insuficiência de provas e defendendo a inocência de seus clientes.
