A legislação permite que qualquer pessoa ingresse com um habeas corpus em nome de terceiros, e o relator do caso, ministro Nunes Marques, já havia negado a ordem em março. Nesta semana, um recurso da defesa de Bolsonaro está sendo julgado no plenário virtual do STF, com a sessão de julgamentos encerrando-se nesta sexta-feira.
Até o momento, seis ministros já votaram pela rejeição do pedido de HC, incluindo Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista, declarou-se impedido de participar do julgamento. Os demais ministros ainda não proferiram seus votos.
No seu voto, Nunes Marques invocou uma súmula do STF que prevê a impossibilidade de impetrar habeas corpus contra uma decisão colegiada do próprio tribunal. Além disso, o ministro ressaltou que não identificou “ilegalidade evidente” que justificasse a superação da aplicação da súmula.
As investigações apontam para a suspeita de que Bolsonaro estaria no centro de uma conspiração na cúpula do seu governo, com o objetivo de se manter no poder. Atos preparatórios para um golpe de Estado teriam sido realizados no final de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição. Este caso vem despertando grande interesse da opinião pública e da comunidade jurídica, à medida que o desenrolar dos acontecimentos vai sendo revelado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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