JUSTIÇA – [Supremo Tribunal Federal condena réu dos atos golpistas a 17 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões.

No tribunal mais alto do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), uma condenação histórica foi proferida nesta quinta-feira (14). Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu pelos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro, recebeu uma sentença de 17 anos de prisão em regime fechado.

Essa condenação não veio sozinha. Aécio também foi considerado culpado pelos danos causados ao patrimônio público durante os protestos, e terá que pagar solidariamente, juntamente com outros investigados, a quantia de R$ 30 milhões como forma de ressarcimento. Entre os locais afetados estão o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do próprio STF.

A maioria dos ministros responsáveis pelo julgamento considerou Aécio culpado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, residente de Diadema, em São Paulo, foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais, e permanece detido desde então.

A condenação foi proferida com base nos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte.

O último voto do julgamento foi realizado por Rosa Weber, que ressaltou a gravidade dos atos cometidos em 8 de janeiro. Segundo ela, não foi um “domingo no parque”, mas sim um “domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro”.

Durante o julgamento, os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências, não reconhecendo o crime de golpe de Estado cometido pelo réu.

Além da decisão histórica, a sessão foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes, que revelou as tensões presentes no tribunal.

A defesa de Aécio Pereira, por sua vez, argumentou que o julgamento no STF é de natureza política. Segundo os advogados, o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. A defesa também rebateu as acusações de participação nos atos realizados.

Com a condenação de Aécio, espera-se que a Justiça brasileira continue a avançar no combate a atos de violência e infração à democracia. A sentença proferida pelo STF representa um marco importante no fortalecimento das instituições democráticas do país.

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