JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal Condena Nove Réus por Golpe de Estado e Absolve General de Exército em Julgamento Histórico sobre Crise Democrática

Na terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela condenação de nove integrantes do Núcleo 3 de um suposto plano golpista associado ao governo de Jair Bolsonaro. Em contraste, o general de Exército Estevam Theophilo foi absolvido devido à falta de evidências concretas que sustentassem sua culpabilidade nesse contexto.

O colegiado formou um placar de 4 votos a 0, resultando na condenação de oito militares do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. As acusações, trazidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmam que esses réus estavam envolvidos na articulação de ações táticas que visavam a execução de um golpe, incluindo planos para sequestrar e assassinar figuras proeminentes, como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os réus foram condenados por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e agressões a patrimônios protegidos. Entretanto, o juiz Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior viram suas condutas desclassificadas para incitação ao crime e associação criminosa, o que resultará em penas mais brandas.

A sessão seguia com a leitura das penas, conhecida como dosimetria. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto pela manhã, reafirmando a gravidade das ações dos réus. À tarde, o ministro Cristiano Zanin seguiu o relator, destacando que os acusados mobilizaram militares de alta patente para perpetrar crimes contra a democracia e fomentar um ambiente crítico para o golpe.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, sublinhou que a tentativa de golpe se baseava em instigar as Forças Armadas a se envolverem na trama, citando mensagens de WhatsApp que evidenciavam coordenação maliciosa. O último a votar, Flávio Dino, chamou a atenção para a singularidade daquele julgamento, o primeiro na história brasileira que aborda uma tentativa de golpe de Estado. Ele enfatizou que o teor das conversas entre os réus não pode ser reduzido a meras discussões informais, mas sim considerado como parte de um plano coerente e alarmante.

Esse julgamento reflete um momento crítico na história recente do Brasil, repleto de implicações para a continuidade da democracia no país. Com apenas quatro ministros participando da votação, o assunto continua a reverberar na sociedade e nas estruturas políticas.