JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal condena Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento em caso contra jornalista.

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli, do PL-SP, a cinco anos e três meses de prisão. O julgamento, que ocorreu na última sexta-feira (22) e resultou em um placar de 9 votos a 2, se deu pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A ação penal estava relacionada a um incidente que ocorreu durante a corrida eleitoral de 2022, quando a parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo em um ato político nos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi decisivo no julgamento, recebendo o apoio da maioria dos ministros, que concordaram com a severidade das condutas de Zambelli. A decisão de condená-la foi reforçada por outros membros da Corte, como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que também destacaram a gravidade da situação. Em contrapartida, os ministros Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram de maneira divergente, optando por absolver Zambelli em relação ao crime de porte de arma e propondo penas mais brandas para o crime de constrangimento.

Vale ressaltar que esta não é a primeira condenação de Zambelli pelo STF. No mês anterior, a deputada foi presa na Itália, onde buscava escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes. Com a dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As investigações apontaram que ela foi a mente por trás desse ataque, que visava a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes, sendo Walter Delgatti o executor da ação.

Apesar da condenação, a execução da pena não será imediata, uma vez que ainda cabe recurso ao STF. A defesa de Zambelli se manifestou, expressando surpresa e descontentamento com a decisão, alegando que irá contestá-la vigorosamente. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a parlamentar é uma vítima de perseguição política, particularmente em um momento crítico como este, em meio ao seu pedido de extradição.

Com o cenário eleitoral e a situação jurídica da deputada étnica, esta decisão do Supremo reitera não apenas a responsabilidade de figuras públicas, mas também os desafios enfrentados pelo sistema legal brasileiro em face de ações que transgridem a ordem pública e as normas democráticas.