JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e determina perda do mandato e pagamento de danos.

Na quarta-feira, 14 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um veredicto unânime condenando a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelo crime de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um escândalo que veio à tona em 2023. A decisão é passível de recurso, mas marca um importante desdobramento na luta contra crimes cibernéticos e corrupção nas esferas políticas do país.

A condenação se baseia em delitos de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, com o relator do caso, Alexandre de Moraes, sendo respaldado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado de forma virtual, teve início na última sexta-feira, 9 de setembro, e se encerrou nesta quarta-feira.

Além da pena de prisão, Zambelli foi também punida com a destituição de seu mandato, que será efetivada após esgotados todos os recursos legais. A deputada terá que arcar com o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, quantia que deverá ser dividida com Walter Delgatti, o hacker que confessou ser responsável pela invasão e que também foi condenado nesta ação a 8 anos e 3 meses de reclusão.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi apontada como a mente por trás da invasão, que tinha como objetivo a emissão de um mandato de prisão fictício contra o ministro Alexandre de Moraes, um ato considerado extremamente grave e sem precedentes.

A defesa da parlamentar não se calou e, em uma nota à imprensa, questionou a validade do julgamento virtual, argumentando que a condenação ocorreu sem evidências concretas e irrefutáveis. Essa posição já reflete um crescente descontentamento entre os defensores da deputada, que acreditam que o processo não respeitou as garantias legais.

Zambelli ainda enfrenta outro processo penal no STF, relacionado a um incidente durante as eleições de 2022, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo. O caso ganhou notoriedade após as imagens serem amplamente divulgadas, levando a parlamentar a se tornar ré da Justiça.

Atualmente, o Supremo já registrou um cenário de 6 votos a 0 que favorecem a condenação de Zambelli nesse segundo processo, que poderia resultar em 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Contudo, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a definição desse caso, mantendo a situação da deputada sob constante atenção pública e judicial.