JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal Condena 1.399 Pessoas por Tentativa de Golpe de 8 de Janeiro; Ex-Presidente Bolsonaro Recebe Punição de 27 Anos e 6 Meses de Prisão.

Três anos após os tumultuosos eventos de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar 1.399 pessoas envolvidas em atos que buscaram desestabilizar a democracia brasileira e as instituições do país. Essas informações foram reveladas em um recente balanço divulgado pelo gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que tem sido o relator dos processos referentes a essas tentativas de golpe.

Dentre os condenados, 179 indivíduos estão atualmente em prisão, com 114 deles sob regime fechado, após o trânsito em julgado das sentenças. Além disso, 50 outros cumprem prisão domiciliar, enquanto 15 estão sob prisões preventivas, incluindo figuras notáveis como Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O próprio Bolsonaro e 28 membros de seu governo foram condenados por supostas conspirações para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em ofensivas que comprometiam a ordem democrática do país. A omissão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal também foi responsabilizada, pois permitiram o acesso dos manifestantes ao centro dos Três Poderes, facilitando os atos de vandalismo.

Após os acontecimentos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 1.734 ações penais no STF, as quais foram categoricamente divididas entre os incitadores e os executores dos atos, identificando quatro núcleos principais que sustentaram a tentativa de manutenção no poder de Bolsonaro. O resultado do levantamento indicou que a maioria dos réus, representando 68,9%, recebeu penas por delitos menos gravosos, com muitos beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

As penas impostas variam significativamente: 254 condenados receberam sentenças entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 tiveram penas de 16 a 18 anos por crimes mais severos. O julgamento se estendeu por quatro meses, em 21 sessões, e resultou em 29 condenações dentro dos quatro núcleos principais, destacando que apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas.

Um aspecto emblemático da condenação inclui a imposição de indenização de pelo menos R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os condenados por crimes graves, com o objetivo de ressarcir os custos dos danos causados aos edifícios públicos.

Ademais, os réus enfrentam restrições severas; os que foram condenados tornam-se inelegíveis por um período de até oito anos, e militares poderão enfrentar ações na Justiça Militar que visam a perda de seu oficialato. A saga de condenações e desdobramentos em busca de justiça nos atos golpistas reverbera na sociedade brasileira, dando voz ao ideal da preservação das instituições democráticas.