O caso chegou à Suprema Corte após um recurso apresentado por um militar casado, que, em 2021, teve sua inscrição negada para um curso de formação de sargentos. O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou que essa norma representa um retrocesso social e jurídico. Ele enfatizou que a capacidade do candidato para se dedicar ao curso deve ser avaliada de acordo com seu desempenho, e não a partir de sua condição civil ou familiar.
Fux expressou sua convicção de que a presença de filhos ou uma união estável não deve ser vista como um impeditivo para o exercício das funções militares. Em suas palavras, “a exigência de não ser casado ou não ter dependentes não impossibilita o desempenho eficaz das funções militares”.
O ministro Flávio Dino, que também acompanhou o relator, reforçou a ideia de que outras profissões exigem longas ausências, como motoristas de caminhão ou garimpeiros na Amazônia, e argumentou que não haveria proporcionalidade na restrição imposta à formação militar. Ele ressaltou que a Secretaria de Segurança e Defesa deve ser inclusiva, permitindo o ingresso de cidadãos que têm responsabilidades familiares.
Os demais ministros do STF, como Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, concordaram com o relator, selando assim a decisão de derrubar esta regra discriminatória.
Com essa decisão, as próximas seleções para os cursos de formação nas Forças Armadas deverão levar em conta esta nova interpretação, abrindo as portas para um maior número de candidatos, independentemente de seus vínculos familiares. Essa mudança representa um avanço na busca por igualdade de oportunidades e uma reflexão sobre as necessidades e realidades da sociedade contemporânea.
