Em seu voto, Moraes ressaltou que é função do Poder Judiciário decidir sobre a perda do mandato quando um parlamentar é condenado por uma sentença definitiva. Segundo ele, cabe à Câmara apenas formalizar a declaração da perda, e não votar para aprovar ou não a cassação do mandato. Essa jurisprudência se fundamenta na premissa de que, ao ser condenada a prisão em regime fechado, a perda do mandato seria automática, sem necessidade de aprovação pelos pares.
Além disso, no mesmo dia em que a turma se reuniu, a Câmara havia rejeitado a cassação do mandato de Zambelli, com 227 votos a favor da manutenção, 110 contra e 10 abstenções. Para que a perda de mandato ocorresse, seriam necessários 257 votos, o que não se concretizou.
O processo em torno de Zambelli se complicou após sua prisão em Roma, em julho, enquanto tentava escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes. Com dupla cidadania, a deputada buscava asilo na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento em uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. As investigações indicam que Zambelli foi a mente por trás da tentativa de emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Moraes.
Ademais, em agosto, Zambelli foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em um incidente onde perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, um evento ocorrido pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. Esses acontecimentos têm reforçado o pedido de extradição do governo brasileiro, que busca trazer a deputada de volta ao país. A justiça italiana deve deliberar sobre o caso em audiência marcada para a próxima quinta-feira, dia 18.
