Essa nova metodologia foi aplicada pela primeira vez na sessão de hoje, na qual os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas no processo que discute a constitucionalidade do regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.
Essa inovação foi implementada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu o cargo no último mês. Segundo o presidente, o objetivo é permitir uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados pelos advogados, antes da formação da convicção dos ministros.
Anteriormente, as sustentações orais dos advogados eram feitas na mesma sessão na qual os votos eram proferidos, ou seja, os ministros já tinham seus votos prontos quando ouviam os advogados. Com essa nova metodologia, os ministros poderão levar em consideração os argumentos apresentados pelos advogados antes de elaborarem seus votos.
O caso julgado pelo STF envolve um recurso de uma mulher que busca entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada quando ela tinha 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas essa decisão foi anulada pelas instâncias posteriores.
No centro desse debate está a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, que obriga a adoção do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos. Esse tema gera polêmica e divide opiniões, e sua análise pelo STF promete um desfecho importante para os casos futuros envolvendo casamento ou união estável de idosos.
Com essa nova metodologia, o Supremo busca dar mais atenção aos argumentos das partes envolvidas nos processos, garantindo assim uma análise mais justa e completa das questões discutidas. Essa mudança reflete a busca por processos mais transparentes e imparciais, em consonância com os princípios das instituições judiciais.
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