JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal abre inquérito para investigar vazamento de dados fiscais de ministros; Moraes preside investigação em meio a polêmicas financeiras.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um novo inquérito com o intuito de investigar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. Essa ação foi motivada por indícios de que tais informações possam ter sido extraídas de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

A abertura deste inquérito, que está sob sigilo, é algo relativamente incomum. Historicamente, inquéritos desse tipo costumam ser provocados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pela Polícia Federal (PF). O fato de Moraes ter iniciado a investigação de ofício, embora permitida pelo Regimento Interno do STF, gerou debate sobre a sua prática.

O contexto que levou a essa apuração refere-se a revelações acerca de ligações entre familiares de alguns ministros do STF e o Banco Master, uma instituição financeira marcada por um escândalo de fraude. A investigação relacionada a esse caso já tramita na Corte e é relatada por Dias Toffoli. Entre as informações investigadas, destaca-se a venda de uma participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli para um fundo que tem ligações diretas com figuras ligadas a este banco.

Além disso, surgiram relatos que indicam que Viviane Barci, esposa de Moraes, teria fechado um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master, exacerbando as suspeitas e polêmicas em torno da atuação do ministro.

Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de investigação sobre Moraes e sua esposa no caso do Banco Master, apontando a falta de evidências concretas que sustentassem as alegações de irregularidades. Ele argumentou que os relatos apresentados se basearam apenas em matérias jornalísticas, não trazendo provas que pudessem justificar uma investigação formal.

Nesse contexto, as ações de Moraes geram críticas de juristas e especialistas, que questionam a abertura de inquéritos por ministros do Supremo sem a provocação de outros órgãos. No entanto, Moraes, atuando como presidente do STF em substituição ao atual presidente, Edson Fachin, ressalta a relevância dessas investigações na preservação da integridade da Corte.

Diante das repercussões do caso do Banco Master, Fachin sugeriu a criação de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores, sinalizando a importância de um conjunto de normas claras para evitar a repetição de tais controvérsias no futuro. A discussão sobre a conduta dos ministros segue em pauta, especialmente com a chegada do novo ano judiciário, quando o tema deve ser tratado nas prioridades do tribunal.