JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal Abre Ação Penal Contra Eduardo Bolsonaro por Coação Durante Processo Judicial. Defesa Pode Indicar Testemunhas e Provas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao formalizar a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Essa decisão, anunciada na última quinta-feira, marca o avanço de um processo em que Eduardo já se tornou réu por coação no curso do processo, conforme um desdobramento que ocorreu em novembro do ano anterior.

Com a instauração da ação penal, o ex-parlamentar agora tem a oportunidade de construir sua defesa, podendo convocar testemunhas, apresentar provas que corroborem sua inocência e solicitar diligências que julgar pertinentes ao seu caso. A responsabilidade de relatar o processo ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que deverá conduzir as próximas etapas da investigação.

Após a finalização da fase de instrução, o caso será levado à análise da Primeira Turma do STF, que irá deliberar sobre a possível condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro. Contudo, até o momento, ainda não há uma data definida para que o julgamento ocorra.

A situação de Eduardo Bolsonaro é complexa e envolve questões que ultrapassam sua atuação política. A denúncia aceita pelo STF, que partiu da Procuradoria-Geral da República, alega que ele teve um papel ativo em ações que buscavam pressionar o governo dos Estados Unidos. Entre as investigações está a suposta tentativa de promover um tarifaço que afetaria as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de autoridades do governo brasileiro e de ministros do STF.

Adicionalmente, Eduardo enfrenta problemas dentro da Câmara dos Deputados, onde sua ausência em várias sessões resultou na cassação de seu mandato. Ao longo de 2025, ele deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas, o que representa cerca de 79% de faltas, levando a Mesa Diretora da Câmara a tomar essa decisão. Com sua estadia nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, o ex-deputado se vê em um cenário jurídico desafiador que poderá impactar sua trajetória política futura.

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