JUSTIÇA – Supremo proíbe Alerj de revisar prisão de deputado Thiago Rangel e mantém medidas da Operação Unha e Carne em investigação de fraudes.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, dia 6, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não pode realizar uma sessão para reavaliar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do partido Avante. Com essa determinação, Rangel permanecerá preso por tempo indeterminado, reforçando a seriedade do caso.

O deputado foi detido durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, uma investigação da Polícia Federal que investiga alegações de fraudes nos contratos da Secretaria de Educação estadual. Essa operação já estava chamando a atenção devido à gravidade das acusações, que envolvem desvios significativos de recursos públicos.

Na sua decisão, Moraes se antecipou a uma possível votação que poderia ocorrer na Alerj. Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em situações de prisão de um deputado, a Assembleia tem um prazo de 24 horas para deliberar sobre a manutenção ou revogação da detenção. No entanto, o ministro criticou a maneira como esse dispositivo é frequentemente utilizado para garantir a impunidade dos parlamentares.

Em sua argumentação, Moraes destacou que a “imunidade” destinada aos parlamentares, embora consagrada na Constituição Federal, tem sido distorcida por diversas assembleias estaduais. Ele expressou preocupação de que essa prática tenha se desvirtuado, servindo como proteção para organizações criminosas infiltradas na administração pública. Para Moraes, a aplicação literal da norma fluminense não se justifica no caso em questão.

Além da decisão sobre a Alerj, Moraes também agendou uma audiência de custódia para o mesmo dia, às 16h. Embora essa audiência tenha um caráter formal e de verificação das condições de prisão, é esperado que a detenção preventiva do deputado persista.

Em resposta à sua prisão, a defesa de Thiago Rangel divulgou uma nota à imprensa em que reafirma a inocência do parlamentar. Os advogados sustentaram que Rangel negará as acusações e que a análise prematura do caso é inapropiada antes que todas as evidências sejam apresentadas. Assim, o embate judicial continua, com desdobramentos que podem impactar tanto a carreira de Rangel quanto a percepção pública sobre a integridade do Legislativo estadual.

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