No dia anterior, a Corte havia concluído a fase de sustentação oral das partes envolvidas em quatro processos que estão sendo analisados presencialmente. Inicialmente, acreditava-se que a fase de votação pelos ministros ficaria adiada até 2026. Ademais, a partir do dia 20 de dezembro, o STF entrará em recesso, retornando suas atividades em fevereiro do próximo ano.
Em sua solicitação, Mendes destacou a recente conclusão das sustentações orais e pediu a convocação de uma sessão extraordinária do plenário. O tema da demarcação de terras indígenas já foi avaliado recentemente pela Corte, que, em 2023, declarou a inconstitucionalidade do marco temporal. O marco determinava que os indígenas somente teriam direito às terras que ocupavam ou que estavam em disputa judicial, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Além disso, a proposta de marco temporal enfrentou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que barrava parte da Lei 14.701/2023 validada pelo Congresso. No entanto, os parlamentares conseguiram derrubar este veto, restabelecendo o entendimento que limita os direitos territoriais indígenas a períodos anteriores à promulgação da Constituição.
A situação gerou reações de diferentes setores da sociedade. Após a votação do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades representativas dos indígenas, assim como partidos que fazem parte da base governista, também ingressaram com recursos no Supremo para contestar a constitucionalidade da tese, mostrando o quanto o assunto é controverso e polarizado.
Enquanto isso, o Senado aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que visa inserir a tese do marco temporal diretamente na Constituição, intensificando ainda mais o debate sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
