Alcolumbre havia solicitado, anteriormente, que qualquer modificação no número de deputados – que atualmente é de 513 e poderia aumentar para 531, conforme um projeto aprovado em junho – fosse aplicada apenas a partir das eleições de 2030. Esse projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, gerando um impasse legislativo que ainda não foi completamente resolvido.
O processo envolve uma decisão do STF, que analisou uma ação proposta pelo governo do Pará. Este estado argumentou que, desde 2010, obteria direito a mais quatro deputados devido ao aumento populacional, já que a última atualização do número de representantes ocorreu em 1993. O STF, compreendendo a situação, exigiu que o Congresso votasse uma lei para redistribuir adequadamente os assentos da Câmara dos Deputados conforme a demografia de cada estado.
Em seu pedido, Davi Alcolumbre destacou que, uma vez que o veto não foi ainda apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece aberto. Ele enfatizou a necessidade de oferecer segurança jurídica e estabilidade ao próximo processo eleitoral e pediu que o STF mantivesse a atual configuração das vagas, evitando redefinições que poderiam causar instabilidade.
Na sua decisão, Fux concordou que a urgência do caso justificava a intervenção do Supremo e decidiu sustentar a aplicação das regras atuais até que o processo legislativo seja concluído. Com isso, para as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados continuará a ter a mesma distribuição de assentos por estado, garantindo que cada unidade da Federação mantenha a proporcionalidade prevista nas eleições anteriores. O ministro sublinhou que essa proteção permitirá uma transição tranquila até a data de efetivação das novas regras, previstas para as eleições de 2030. Esse movimento revela a importância da estabilidade política e a necessidade de adaptação legislativa à realidade demográfica do país.
