De acordo com as informações apresentadas pela CGU, foram identificadas irregularidades associadas às emendas destinadas a 20 municípios que figuram entre os maiores beneficiários de repasses realizados em 2024. O montante total desses créditos chega a R$ 72,3 milhões. Flávio Dino ressaltou que persistem sérias falhas no que tange ao monitoramento dos recursos, na prestação de contas, bem como na aquisição de bens e serviços com os fundos alocados por meio das emendas.
Em suas palavras, o ministro manifestou preocupação com o que classificou de um “quadro generalizado de ilegalidades,” o qual fere frontalmente as decisões do STF sobre um tema tão crítico como o uso de bilhões de reais oriundos do Orçamento da União. Diante desse cenário, Flávio Dino determinou também que a CGU desenvolva um plano de auditoria para as emendas do orçamento de 2026. Esse plano deverá contemplar um mapeamento das cinco regiões brasileiras, priorizando a identificação de despesas em áreas consideradas críticas, como saúde e infraestrutura.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, responsável inicial pelo caso, Flávio Dino assumiu a condução das investigações. Em fevereiro último, o ministro já tinha homologado um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar deputados e senadores vinculados às emendas, assim como os beneficiários dos repasses. Além disso, sua decisão relembra que o pagamento das emendas deste ano e de anos anteriores, até então suspensas, foi finalmente autorizado.
Com essa série de ações, o STF reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, enviando um forte sinal de que a fiscalização rigorosa é essencial para o combate à corrupção e à má gestão do dinheiro público. A expectativa é que desistências e ajustes sejam adotados para garantir que os recursos cheguem efetivamente à população que deles necessita.
