JUSTIÇA – Supremo determina fornecimento de imagens da letal Operação Contenção no Rio; investigação da Polícia Federal deve ser concluída em 15 dias.

O Ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as gravações feitas por câmeras de segurança durante a polêmica Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão. A determinação foi assinada na última quarta-feira.

A Operação Contenção é considerada uma das mais letais já conduzidas na capital fluminense nos últimos anos, com um trágico saldo de 122 mortes, incluindo cinco agentes da polícia. Segundo as autoridades de segurança do estado, o objetivo da operação era combater os avanços do Comando Vermelho, uma das facções criminosas mais poderosas do Rio.

A decisão do ministro Moraes não se limita apenas à entrega das gravações, mas exige que os materiais sejam submetidos à perícia da Polícia Federal. A corporação será responsável por elaborar relatórios detalhados sobre as análises realizadas, contribuindo para um maior entendimento dos eventos ocorridos naquela operação.

Essa medida faz parte do processo denominado ADPF das Favelas, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 635, que já resultou em várias determinações do STF com o intuito de reduzir a letalidade durante operações policiais em comunidades cariocas. O tribunal enfatiza a necessidade de um atendimento mais humanizado e menos violento para os cidadãos que habitam essas áreas, buscando sempre a proteção dos Direitos Humanos.

A atuação do STF nesse contexto reflete uma preocupação crescente com os métodos de segurança pública utilizados no Brasil, especialmente em áreas vulneráveis. As operações realizadas pela polícia muitas vezes são alvos de críticas e apelos por maior transparência e responsabilidade, dada a frequência de episódios trágicos como os observados na Operação Contenção. Com essa nova decisão, espera-se que haja um avanço nas discussões sobre a eficácia e a moralidade das abordagens adotadas na contenção do crime nas favelas do Rio de Janeiro.

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