Fernandes, que já ocupou o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência, é identificado como o autor do denominado plano “Punhal Verde e Amarelo”. Esse plano, de acordo com as investigações, contemplava ações extremas como a tomada de poder e até o assassinato de autoridades. Ele figura como réu no núcleo 2 da referida trama, com o julgamento programado para acontecer em 9 de dezembro.
A decisão de Moraes foi proferida em resposta a um pedido da defesa do general. De acordo com a autorização, Fernandes poderá se deslocar apenas nos dias de aplicação do Enem até a Universidade de Brasília (UnB) para realizar os testes. O ministro ressaltou que a escolta policial deve ocorrer de maneira discreta, sem demonstrar ostensividade no uso de armamentos, garantindo a segurança durante o trajeto.
Os advogados de Fernandes fundamentaram seu pedido com o argumento de que o estudo e a realização do Enem representam um importante passo na trajetória de ressocialização do general. Além disso, destacaram que uma eventual aprovação nas provas poderia ser utilizada como um recurso para reduzir a pena caso ele venha a ser condenado pelo STF. Os advogados afirmaram que “a aprovação no exame autoriza a remição de pena, independentemente de o custodiado já ter concluído o ensino médio anteriormente”, evidenciando a relevância do acesso à educação no contexto da justiça penal.
Essa decisão do ministro moraes não apenas destaca um aspecto do sistema penal brasileiro, mas também levanta questões sobre a ressocialização de indivíduos envolvidos em crimes graves e a importância da educação no processo de reintegração social.
