JUSTIÇA – Supremo absolve ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira de crimes relacionados a tentativa de golpe durante governo Bolsonaro. Decisão gera controvérsias sobre responsabilidade política.

Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux se posicionou favoravelmente à absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O general é um dos principais acusados no contexto dos eventos que caracterizam uma tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. Fux votou pela não responsabilização de Nogueira quanto às graves acusações que abarcam crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros, que se fossem confirmados poderiam resultar em penas de até 30 anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia destacado que Nogueira, na sua suposta condição de líder, incentivou críticas ao sistema eleitoral e esteve envolvido na articulação de um decreto que serviria como suporte para um golpe. No entanto, ao revisar os elementos probatórios, Fux afirmou que não existem evidências que sustentem a participação do ex-ministro em uma organização criminosa, afirmando que “o cotejo das acusações com as provas acostadas nos autos impõe a conclusão de que o réu Paulo Sergio não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa”.

No que se refere ao suposto golpe de Estado vinculado ao decreto apresentado, Fux ponderou que a legislação brasileira não prevê punição para atos preparatórios que visem a execução de um golpe, a menos que se prove uma ação efetiva que convide as Forças Armadas à prontidão para auxiliar em uma tentativa de derrubar o governo. “A denúncia não imputou a conduta de ter efetivamente convocado as Forças Armadas para permanecer de prontidão, de modo a prestar auxílio ao eventual golpe de Estado”, disse ele.

Com essa análise, Fux seguiu seu voto, continuando a avaliação das condutas dos outros réus envolvidos no caso. O processo conta com figuras como Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, além de outros ex-ministros e altos comandantes das Forças Armadas, todos acusados de participações diversas nas ações que tentaram abalar a estrutura democrática do país. A decisão de Fux representa um desdobramento relevante no contexto jurídico e político atual, provocando debates acalorados sobre a proteção das instituições democráticas e as responsabilidades de seus dirigentes.