O caso em questão refere-se ao duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, que foram mortos com 257 tiros durante uma operação na qual os militares buscavam os autores de um roubo. Os disparos foram realizados contra o carro em que Evaldo estava, um Ford KA branco. O sogro do músico ficou ferido, enquanto sua esposa, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.
No ano de 2021, sete dos militares envolvidos foram condenados a 28 anos de prisão, enquanto o oitavo, um tenente que comandava a missão, recebeu uma pena de 31 anos de prisão. Todos os acusados permanecem respondendo ao processo em liberdade.
Durante a sessão de julgamento, os ministros Carlos Augusto Amaral e José Coêlho votaram pela redução das penas de sete militares para o patamar de 3 anos, e a condenação do tenente de 31 anos foi diminuída para 3 anos e 7 meses. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.
O ministro Carlos Amaral argumentou que, de acordo com as investigações, os militares estavam buscando outro carro Ford KA branco, que havia sido utilizado por criminosos em um assalto. Ele ressaltou que os acusados não tinham a intenção de causar as mortes, mas agiram negligenciando o cuidado necessário durante a operação.
Em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) negociou um acordo de indenização com as famílias das vítimas. A mãe de Luciano Macedo receberá um valor de R$ 493 mil, além de outras quantias destinadas às irmãs do catador e despesas com funeral. Um acordo semelhante está em andamento para compensar os familiares do músico Evaldo Santos.
O julgamento dos militares acusados pela morte dos dois civis continuará a ser acompanhado de perto, enquanto se aguarda o desfecho dessa situação que tem gerado repercussão no país.
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