JUSTIÇA – STJ suspende transferência de Adélio Bispo para Minas Gerais por conflito de competência judicial



O caso de Adélio Bispo, responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, teve um novo capítulo recentemente. A transferência de Adélio para Minas Gerais foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultando em sua permanência na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A Defensoria Pública da União (DPU) alegou um conflito de competência que impossibilitou a transferência do agressor.

De acordo com informações, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande entende que cabe ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira argumentou a falta de vaga no hospital de custódia do estado e a inadequação das unidades médico-psiquiátricas penais para prestar a assistência necessária.

Em fevereiro, a Justiça havia determinado a transferência de Adélio para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais, visto que o processo criminal o considerou inimputável por transtorno mental. Contudo, a situação atual mantém Adélio em Campo Grande até que a questão seja solucionada. A DPU defende que ele não deve permanecer indefinidamente em um ambiente prisional, citando uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.

Em comunicado, a DPU enfatizou que presta assistência jurídica a Adélio desde 2019, ressaltando sua atuação técnica em defesa dos direitos humanos e fundamentais dos assistidos. A instituição também levou a questão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em busca de uma solução para o impasse. A situação de Adélio Bispo continua sendo acompanhada de perto, enquanto as autoridades buscam encontrar uma resolução que garanta o bem-estar e a assistência adequada ao agressor.

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