JUSTIÇA – STJ Suspende Operações da Refinaria de Manguinhos Após Decisão da PGFN e Suspeitas de Irregularidades na Importação de Combustíveis.

Na última quarta-feira, 29 de setembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, tomou a decisão de suspender as operações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit), localizada no Rio de Janeiro. Essa medida ocorre em um contexto de intensificação de ações de controle na área de combustíveis e responde a um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A suspensão se dá em razão de uma decisão anterior da Justiça do Rio, que havia determinado a retomada das atividades da refinaria, após um período de interdição. O processo de interdição das instalações da Refit começou em setembro, quando operações conjuntas da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelaram indícios de irregularidades relacionadas à importação e comercialização de combustíveis. Os envolvidos foram acusados de práticas que vão contra as normas estabelecidas para o setor, levantando preocupações sobre a legalidade das operações da refinaria.

No último sábado, 25 de setembro, a ANP havia autorizado um funcionamento parcial da Refit, uma vez que a refinaria havia conseguido atender a dez dos onze requisitos impostos pela agência durante a interdição. Embora a liberação parcial tenha sido vista como um sinal positivo, a recente intervenção do STJ volta a suspender a possibilidade de operação da refinaria, gerando incertezas acerca do futuro da empresa e de suas atividades na produção de combustíveis.

Neste momento, a Agência Brasil busca esclarecer a posição da Refinaria de Manguinhos, tendo contatado a empresa para obter um posicionamento oficial. O canal está aberto para quaisquer declarações ou informações adicionais que a refinaria julgue pertinentes à situação. Enquanto isso, a repercussão dessa decisão deve reverberar não apenas para a Refit, mas também para o mercado de combustíveis como um todo, refletindo a crescente fiscalização e regulação que o setor vem enfrentando. A complexidade do caso aponta para uma luta entre a busca pela conformidade legal e a necessidade de atender a demanda do mercado de maneira ética e transparente.

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