O processo teve início em junho deste ano, quando a votação resultou em um placar de 1 a 1. Desde então, o caso tem passado por sucessivos adiamentos e agora será julgado pela Quarta Turma do STJ.
A questão em análise diz respeito à legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação imposta à família de Ustra, determinando o pagamento de R$ 100 mil à viúva e à irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do ex-coronel nas sessões de tortura que resultaram na morte do jornalista.
O relator do caso, ministro Marco Buzzi, votou a favor da anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que o caso seja julgado novamente em primeira instância. Buzzi entendeu que os crimes imputados a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade e, portanto, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não está sujeita a prescrição.
O ministro também destacou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, não impede o prosseguimento de ações indenizatórias, uma vez que tais ações são de natureza cível.
Em contrapartida, a ministra Maria Isabel Galotti votou pela manutenção da decisão do tribunal paulista, que considerou o caso prescrito.
Ainda faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo para definir o desfecho da questão.
Luiz Eduardo Merlino, membro do Partido Operário Comunista na época, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por aproximadamente 24 horas até sua morte, quatro dias depois.
O julgamento desse recurso é de extrema importância para a família do jornalista e para as vítimas da ditadura militar, uma vez que representa a busca por justiça e reparação histórica. Resta acompanharmos os desdobramentos dessa decisão, que pode estabelecer um importante precedente para futuros casos semelhantes.
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