JUSTIÇA – STJ rejeita pedido de impeachment de conselheiro do TCE-RJ acusado no caso Marielle Franco. Cassação de deputado também é discutida.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante na última semana ao rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. O conselheiro, que está preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, teve seu pedido de afastamento negado pela Corte Especial do STJ.

A decisão ocorreu após o PSOL solicitar o afastamento de Brazão de seu cargo, uma vez que o caso chegou ao STJ em março deste ano, após a prisão do conselheiro. No entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não estão relacionadas a crimes de responsabilidade, que seriam apurados em casos de impeachment.

Domingos Brazão, juntamente com seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Além disso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão, irmão de Domingos. A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que a cassação seja efetivada, o parecer ainda necessita da aprovação do plenário da Câmara.

Essas decisões e desdobramentos legais evidenciam a gravidade do caso e a importância das investigações em torno do assassinato de Marielle Franco. A decisão do STJ de rejeitar o pedido de impeachment de Domingos Brazão ressalta a necessidade de um processo legal e criterioso para lidar com acusações tão sensíveis e impactantes para a sociedade.