JUSTIÇA – STJ marca julgamento de Robinho por estupro na Itália para 20 de março; pedido de homologação será analisado pela Corte Especial.



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 20 de março o julgamento do processo que decidirá se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça italiana. O caso será discutido na pauta de julgamentos da Corte Especial, trazendo à tona mais uma polêmica envolvendo o jogador.

Robinho está enfrentando um pedido de homologação de sentença estrangeira do governo italiano, onde foi condenado em três instâncias por participação em um estupro coletivo em uma boate em Milão, em 2013, resultando em uma pena de 9 anos de prisão.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil, argumentando que todas as questões legais necessárias foram atendidas e que permitir a execução da sentença no país seria uma forma de evitar a impunidade do ex-jogador.

Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, levando o país europeu a requerer a transferência da sentença do jogador. Com essa situação, o STJ irá analisar se a condenação estrangeira pode ser reconhecida e cumprida no Brasil.

A defesa de Robinho buscou garantir a ampla defesa do jogador através da tradução completa do processo italiano, porém o pedido foi negado pelo tribunal, o que pode impactar no desenrolar do julgamento.

O caso tem gerado grande repercussão e promete agitar o cenário jurídico e esportivo. Resta agora aguardar a decisão do STJ no próximo mês para saber qual será o desfecho dessa controvérsia envolvendo o ex-jogador Robinho e a Justiça italiana.

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