JUSTIÇA – STJ mantém prisão de influenciador Hytalo Santos e marido após denúncia de exploração infantil nas redes sociais; Congresso inicia medidas para combate à adultização.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em sessão realizada na terça-feira, a decisão de manter a prisão do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. Essa medida decorre de uma determinação da Justiça da Paraíba, que ocorreu após um alerta do influenciador Felca, que denunciou perfis direcionados à promoção da adultização infantil, colocando em risco a integridade de crianças e adolescentes.

Durante a análise do caso, o ministro Rogério Schietti Cruz destacou que a fundamentação para o decreto de prisão foi robusta e isenta de ilegalidades. Em sua decisão, o ministro ressaltou o grave contexto evidenciado pela reiterada exposição inadequada de menores, além da possibilidade de destruição de provas essenciais à investigação. Diante disso, não se mostrou viável aceitar a solicitação de liberdade apresentada pela defesa, que alegava que existiriam medidas cautelares menos severas disponíveis.

Os advogados de Hytalo sustentaram no habeas corpus que a prisão do influenciador poderia ser substituída por medidas menos restritivas, além de argumentarem que não havia proibição judicial para ele permanecer na Paraíba. Entretanto, ambos estão detidos em São Paulo, à espera do desenrolar das investigações. Essas apurações envolvem a suposta exposição de adolescentes a conteúdos de conotação sexual, o que gerou ampla repercussão e levantou preocupações sobre a proteção de menores nas redes sociais.

Em resposta a esse caso alarmante, o Congresso Nacional se mobilizou rapidamente para criar estratégias legislativas que visem coibir a adultização de crianças e adolescentes na internet. Recentemente, a Câmara dos Deputados anunciou a formação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar um projeto de lei destinado a enfrentar essa problemática. Um dos textos sugeridos foi o Projeto de Lei 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga plataformas de redes sociais a estabelecer mecanismos para impedir a erotização de crianças. O projeto prevê penalidades significativas, incluindo multas que podem alcançar até 10% do faturamento das empresas que descumprirem as diretrizes estabelecidas na legislação.