O colegiado julgou um recurso da defesa da influenciadora que buscava anular a polêmica audiência na qual Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado. A audiência, que ocorreu em 2020, foi conduzida pelo juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
A decisão dos ministros do STJ foi unânime e baseada em questões processuais. Eles argumentaram que a nulidade da audiência não foi solicitada no momento adequado, que seria durante a apelação dirigida à segunda instância. O relator Sebastião Reis afirmou que não houve pedido de declaração da nulidade da audiência na apelação da recorrente, o que descarta a suposta omissão aventada.
O caso ganhou grande repercussão nacional quando o vídeo da audiência vazou e mostrou o advogado do empresário fazendo comentários misóginos e humilhando Mariana sem que o juiz ou o promotor de Justiça interviessem. Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o juiz Rudson Marcos com uma advertência por sua atuação na audiência.
A repercussão do caso levou à aprovação da Lei nº 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que prevê punições para atos que desrespeitem a dignidade das vítimas de violência sexual e das testemunhas durante julgamentos. Essa decisão do STJ certamente vai gerar debates e críticas, levando em consideração a sensibilidade do tema e a mobilização da sociedade em relação ao caso.
