JUSTIÇA – STJ mantém condenação de Robinho e decide pela execução da pena de 9 anos de prisão por estupro em território brasileiro.

Nesta quarta-feira, 3 de outubro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime sobre um recurso apresentado pela defesa de Robinho, ex-jogador de futebol brasileiro. O recurso questionava a decisão que permitiu a execução da pena de 9 anos de prisão imposta ao atleta por um caso de estupro ocorrido em Milão, na Itália, em 2013. A defesa de Robinho buscava a revisão da pena, argumentando que, mesmo se autorizada a sua execução no Brasil, a sanção deveria ser recalculada conforme as leis brasileiras, reduzindo sua pena para 6 anos e sugerindo um regime semiaberto.

O crime pelo qual Robinho foi condenado envolveu a agressão sexual de uma mulher, à qual ele teria agredido junto com amigos em uma casa noturna. Atualmente, o ex-jogador cumpre sua prisão no Complexo Penitenciário de Tremembé, localizado em São Paulo. A decisão do STJ, apoiada por todos os ministros presentes, foi rápida, sem debates adicionais, um sinal de que a matéria é considerada clara e já discutida em outras instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF já havia tomado uma posição clara sobre o caso, reafirmando a manutenção da prisão de Robinho e considerando improcedente o argumento da defesa relacionado à aplicação da Lei de Imigração, a qual, segundo eles, não poderia ser aplicada ao caso por ter sido sancionada após o cometimento do delito. O tribunal, no entanto, justificou que essa lei não possui natureza penal e, portanto, pode ser aplicada de forma retroativa.

O único voto dissidente na questão foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu que a execução da pena somente poderia ser iniciada após o esgotamento das possibilidades de recurso no STJ. O debate em torno do caso continua a chamar a atenção não apenas pela figura pública de Robinho, mas também pela relevância das discussões sobre legislação penal e direitos das vítimas em crimes de natureza sexual.

A defesa do ex-atleta foi contatada, mas suas posições ainda não foram oficialmente apresentadas ao público. A situação de Robinho segue sendo um tema controverso no cenário jurídico brasileiro, refletindo as tensões entre a aplicação da lei e os direitos humanos.