JUSTIÇA – [STJ mantém anulação das condenações de acusados do incêndio na Boate Kiss que deixou 242 mortos em 2013.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. Os ministros entenderam que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e confirmaram a decisão da Justiça de Porto Alegre que anulou as penas. Com essa determinação, ainda estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, todos condenados a 18 anos de prisão.

A decisão foi resultado de um recurso apresentado pelo Ministério Público gaúcho, que contestou a anulação das penas. No entanto, o STJ entendeu que as nulidades processuais ocorridas durante o julgamento tornaram a decisão do júri inválida. Com isso, os acusados serão soltos.

No ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia aceitado o recurso da defesa dos acusados, reconhecendo as nulidades processuais durante a sessão do júri em Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. O caso começou a ser julgado no STJ em junho deste ano, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar a favor da prisão imediata dos quatro condenados.

Durante a sessão no STJ, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz divergiram da decisão de Schietti e votaram pela manutenção da anulação das condenações. Eles concordaram com os argumentos da defesa dos acusados, que apontaram diversas ilegalidades no julgamento, como a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.

Os advogados dos acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pela defesa, também estava o fato de que a decisão do júri teria sido influenciada pela intensa repercussão midiática do caso.

A decisão do STJ causou indignação entre os familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss, que esperavam que os acusados cumprissem as penas estabelecidas pela Justiça. Agora, eles terão que aguardar os desdobramentos do processo e a possibilidade de um novo julgamento.