JUSTIÇA – STJ homologa sentença de nove anos de prisão para Robinho por estupro coletivo na Itália, decisão da corte pode levar ex-jogador à prisão.



Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo imposta ao ex-jogador Robinho na Itália. Condenado por crimes ocorridos em uma boate de Milão em 2013, Robson de Souza, conhecido como Robinho, pode ser preso a qualquer momento para cumprir sua pena em uma unidade prisional próxima de sua residência, em Santos (SP).

A decisão da Corte Especial foi baseada no entendimento de que a sentença italiana já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos no país europeu. Dessa forma, a homologação da sentença no Brasil também significa que já transitou em julgado em território nacional, o que justifica a prisão imediata de Robinho.

Diante dessa situação, a defesa do ex-jogador impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar urgente para tentar evitar sua detenção. O ministro Luiz Fux é o relator do caso e não há prazo definido para sua decisão, embora o processo tenha prioridade sobre outros, por envolver restrição de liberdade.

A prisão de Robinho pode ser adiada caso o STF aceite os argumentos da defesa antes da medida ser efetivada pela polícia, algo que pode acontecer a qualquer momento. A defesa alega que ainda seria cabível recurso contra a homologação da sentença no Brasil e também um recurso extraordinário ao Supremo, citando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira.

Os advogados de Robinho apresentaram três pontos principais a serem analisados pelo STF: o risco de esvaziamento da garantia constitucional de não extradição de brasileiro nato, a possível impossibilidade de retroagir a lei que permite a transferência de pena e a falta de observância do devido processo legal na Itália. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.

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