A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinar a anulação das condenações do ex-ministro provenientes da Lava Jato. A anulação, deferida no dia 28 de outubro deste ano, teve como objetivo eliminar todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sergio Moro relacionados a Dirceu.
Após a determinação de Gilmar Mendes, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas necessárias em relação aos processos que estavam em andamento contra o ex-ministro no tribunal. Durante a sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que as acusações contra Dirceu já prescreveram, o que resultou no encerramento dos processos.
A defesa de José Dirceu no STF alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro agiu com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando a sentença relacionada ao caso do triplex do Guarujá. Diante disso, a defesa de Dirceu solicitou a extensão dos efeitos dessa decisão.
Em 2016, Sergio Moro, que na época era responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e foi o principal juiz envolvido na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão, atendendo a solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Com o encerramento dos processos e a possibilidade de recuperação dos direitos políticos, José Dirceu agora aguarda para saber se poderá voltar à vida pública e se candidatar novamente, marcando um novo capítulo na sua trajetória político-jurídica.
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