O mandado de prisão contra Falco deverá ser emitido nas próximas horas, seguindo a decisão da Corte Especial do STJ. Vale ressaltar que Robinho já teve sua pena homologada anteriormente e está cumprindo a pena no presídio de Tremembé, em São Paulo.
A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, porém, a Constituição brasileira não prevê essa possibilidade para cidadãos natos. Diante dessa limitação, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil, o que foi acatado pelo STJ.
Durante o julgamento, a advogada de defesa de Falco, Lorena Machado do Nascimento, argumentou que a transferência da pena de seu cliente não poderia ser realizada de acordo com a legislação brasileira, que não permite esse tipo de procedimento para brasileiros natos. Ela ressaltou a necessidade de reconhecer a ausência de legalidade no pedido de homologação feito pelo governo italiano.
Com a decisão da Corte Especial do STJ, por maioria de votos, a condenação de Falco foi homologada, seguindo o entendimento adotado no caso de Robinho. O desenrolar desse processo tem sido acompanhado de perto e continua gerando polêmica e discussões sobre a justiça e os processos legais envolvidos em casos de extradição e transferência de pena entre países.
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