JUSTIÇA – STJ determina prisão de amigo de Robinho pelo crime de estupro coletivo na Itália; mandado deve ser emitido em breve



A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, dia 5 de maio. Foi determinado que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Essa decisão marca mais um desdobramento no caso que envolve Falco e Robinho, condenados no país europeu pelo envolvimento em um estupro ocorrido em 2013, dentro de uma boate em Milão.

O mandado de prisão contra Falco deverá ser emitido nas próximas horas, seguindo a decisão da Corte Especial do STJ. Vale ressaltar que Robinho já teve sua pena homologada anteriormente e está cumprindo a pena no presídio de Tremembé, em São Paulo.

A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, porém, a Constituição brasileira não prevê essa possibilidade para cidadãos natos. Diante dessa limitação, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil, o que foi acatado pelo STJ.

Durante o julgamento, a advogada de defesa de Falco, Lorena Machado do Nascimento, argumentou que a transferência da pena de seu cliente não poderia ser realizada de acordo com a legislação brasileira, que não permite esse tipo de procedimento para brasileiros natos. Ela ressaltou a necessidade de reconhecer a ausência de legalidade no pedido de homologação feito pelo governo italiano.

Com a decisão da Corte Especial do STJ, por maioria de votos, a condenação de Falco foi homologada, seguindo o entendimento adotado no caso de Robinho. O desenrolar desse processo tem sido acompanhado de perto e continua gerando polêmica e discussões sobre a justiça e os processos legais envolvidos em casos de extradição e transferência de pena entre países.

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