Na sua decisão, a ministra fez referência à legislação vigente que regula o funcionamento de serviços essenciais, estipulando o percentual mínimo de trabalho obrigatório em todas as unidades do INSS. Além disso, ela estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil caso essa determinação não seja cumprida pelos sindicatos da categoria, como forma de assegurar a eficácia de sua decisão.
O INSS entrou com uma ação judicial para obter essa garantia de funcionamento mínimo após a aprovação da greve, que ocorreu no dia 16 deste mês pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Os trabalhadores reivindicam uma série de medidas, incluindo a recomposição das perdas salariais, a reestruturação de carreiras, a incorporação de gratificações, o estabelecimento de uma jornada de trabalho de 30 horas para todos e o cumprimento das jornadas previstas na legislação.
Em resposta às reivindicações, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria. O plano inclui um ganho acumulado de 24,8% no período de 2023 a 2026, tanto para servidores ativos quanto para inativos. Segundo o ministério, essa proposta busca não apenas cobrir as perdas inflacionárias do governo atual, mas também compensar parte das perdas acumuladas em gestões anteriores.
Além do reajuste salarial, a proposta do governo inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, a manutenção das remunerações de ingresso para níveis superior e intermediário, e a valorização do vencimento básico. Uma das mudanças significativas é a criação de uma nova gratificação de atividade que substituiria a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), buscando assim modernizar e tornar mais justa a estrutura de remuneração dos servidores do INSS.
Essa situação coloca em evidência a contínua negociação entre os servidores e o governo, destacando a importância do diálogo e da busca por soluções que atendam aos anseios dos trabalhadores sem comprometer a prestação dos serviços públicos essenciais à população.
