O magistrado responsável pelo caso havia determinado que as medidas de proteção fossem reavaliadas no mesmo período de tempo estabelecido, o que foi contestado pelo Ministério Público e resultou na decisão do STJ. O relator do caso, ministro Rogério Schietti, ressaltou a importância da manutenção das medidas protetivas, afirmando que a revogação dessas medidas poderia resultar em casos de feminicídio.
Schietti baseou seu voto em uma pesquisa realizada pelo Ministério Público de São Paulo, que apontou que 97% dos casos de violência contra a mulher em que medidas protetivas foram concedidas conseguiram evitar o feminicídio. O ministro destacou a relevância do tema, afirmando que o feminicídio é uma morte evitável mediante a aplicação adequada das medidas de proteção estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
No Brasil, os índices de violência contra a mulher são alarmantes, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No ano passado, foram registrados 3,9 mil casos de feminicídio e 2,7 mil tentativas de homicídio contra mulheres. A decisão do STJ vem em um momento crucial para a proteção das vítimas de violência doméstica, reforçando a importância da atuação do Poder Judiciário na garantia dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.
