JUSTIÇA – STJ Autoriza Registro Civil com Gênero Neutro em Decisão Inédita no Brasil, Garantindo Direito à Autoidentificação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou um histórico avanço ao permitir a inclusão do gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão, tomada pela Terceira Turma do tribunal em um julgamento ocorrido no dia 6 de outubro, configura um marco inédito no Brasil, refletindo um movimento crescente pela aceitação e reconhecimento da diversidade de gênero.

O caso que levou à deliberação do STJ envolve uma pessoa que havia solicitado a mudança de registro para o gênero masculino após passar por tratamento hormonal. Contudo, a busca por essa nova identidade não trouxe a satisfação esperada, levando o requerente a reconsiderar sua posição e desejar uma identificação que não se limitasse aos gêneros masculino ou feminino. Assim, a solicitação de mudança para o gênero neutro foi apresentada, englobando aqueles que não se reconhecem dentro das categorias tradicionais de gênero.

Embora os detalhes específicos do caso tenham permanecido em segredo de Justiça, as ministra Nancy Andrighi e Daniela Teixeira, responsáveis pela avaliação, destacaram a importância da… humanização nesse contexto. Durante o julgamento, Andrighi enfatizou as dificuldades enfrentadas pela pessoa em questão, cognominando a situação como “dramática”. Segundo sua análise, essa jornada de transição, que envolveu desde cirurgias até o uso de hormônios, poderia ter causado um sofrimento psicológico significativo, especialmente ao perceber que a nova identidade não se alinhava com suas expectativas.

A ministra Daniela Teixeira complementou essa perspectiva, enfatizando que a medida não apenas sanciona um direito, mas também protege a dignidade e a identidade daqueles que se identificam como trans ou de gênero neutro. Ao afirmar que a pessoa tem “direito de ser quem é”, Teixeira reforçou a importância de garantir a segurança e o respeito que a sociedade deve oferecer a esses indivíduos. Nesse contexto, a decisão do STJ emerge como um passo importante na luta pela igualdade e pelo reconhecimento dos direitos civis, promovendo um ambiente mais inclusivo e acolhedor.

O impacto dessa deliberação é significativo, não apenas para o requerente, mas também como um precedente legal que pode influenciar futuras demandas relacionadas à identidade de gênero no Brasil, sinalizando uma mudança necessária nas estruturas legais e sociais que rodeiam esses temas.