JUSTIÇA – STJ adia novamente julgamento para restabelecer condenação de coronel Ustra por assassinato de jornalista durante ditadura.

O julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino foi adiado mais uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A previsão era de que o julgamento do processo seria retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal, mas não foi julgado em função de outros processos que tinham preferência de pauta.

Esse caso teve início em junho deste ano, quando foi formado um placar de 1 a 1, porém, vem sofrendo sucessivos adiamentos. O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram Luiz Eduardo Merlino.

Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, logo, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.

Enquanto a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. Faltam mais três votos para a finalização do julgamento.

Para contextualizar o caso, Merlino, integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

Os adiamentos desse julgamento têm gerado grande expectativa por parte da família do jornalista e de todos os envolvidos no caso. A decisão final do STJ terá um grande impacto não apenas na família de Merlino, mas também na sociedade como um todo, reiterando a importância da Justiça no processo de reconciliação e reparação das vítimas da ditadura militar no Brasil.