JUSTIÇA – STF Vota pela Absolvição de Alexandre Ramagem em Caso de Suposta Conspiração Contra a Democracia, Enquanto Placar Ainda Indica Possível Condenação para Outros Réus.

Na tarde desta quarta-feira, 10 de outubro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou a favor da absolvição de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão ocorre em um contexto de intensa discussão sobre a atuação de Ramagem durante eventos que cercaram o período eleitoral de 2022, quando ele foi acusado de tentar deslegitimar o sistema eletrônico de votação e de se envolver em atividades de uma suposta organização criminosa que visava disseminar notícias falsas em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro.

As alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicaram que Ramagem teria participado de uma chamada “Abin Paralela”, um esquema que, segundo a acusação, buscava coletar informações contra opositores do governo, incluindo monitoramentos ilegais de ministros do STF e de adversários políticos do ex-presidente. No entanto, ao analisar as evidências, Fux argumentou que não foi comprovada a ocorrência de “ações concretas” ou “grave ameaça” à democracia por parte de Ramagem. O ministro destacou que o mero alinhamento ideológico entre Ramagem e Bolsonaro, evidenciado em documentos apreendidos, não é suficiente para tipificá-lo como culpado de crimes que atacam a estrutura democrática do país.

Neste caso específico, Ramagem, que atualmente exerce o cargo de deputado federal, usufrui de um privilégio legal que suspendeu parte das acusações. Isso significa que ele apenas responderá por três dos cinco crimes sugeridos pela PGR, sendo que as acusações relacionadas a danos qualificados e aos eventos golpistas de 8 de janeiro foram deixadas de lado.

O voto de Fux contrasta com os de seus colegas, uma vez que o placar pela condenação de Ramagem e outros réus, incluindo Bolsonaro, se encontra em 2 a 1, com a posição contrária sustentada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A sessão em que Fux proferiu seu voto foi marcada por um extenso período de discussões, ultrapassando 13 horas. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 11 de outubro, às 14h, prometendo novos desdobramentos para um caso que acirrou os ânimos no cenário político nacional.