JUSTIÇA – STF torna réus três policiais civis no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, acusados de obstrução de Justiça e associação criminosa.

Na manhã desta quinta-feira, 21 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre um tema de grande relevância nacional: a culpa de três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, que ocorreu em março de 2018. Os ministros formaram uma maioria para tornar os referidos policiais réus por obstrução de Justiça e associação criminosa.

O julgamento já conta com os votos a favor da abertura de uma nova ação penal do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O único voto pendente é o da ministra Cármen Lúcia, que deverá se manifestar até sexta-feira, 22, em uma sessão virtual.

Entre os acusados, destaca-se Rivaldo Barbosa, que já ocupou a função de chefe da Polícia Civil do estado fluminense, e que foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua atuação em obstruir as investigações relacionadas ao crime. Além dele, os outros dois policiais que podem enfrentar a justiça são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, popularmente conhecido como Marquinho HP.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os três réus estiveram envolvidos em diversas ações que visavam eliminar provas, incriminar inocentes e utilizar testemunhas falsas. O objetivo seria garantir a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores do homicídio de Marielle e Anderson.

Com a evolução deste caso, é importante lembrar que em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e um ex-deputado federal, respectivamente, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram apontados como mentores do crime motivado por disputas relativas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.

Em meio a este cenário, as defesas dos acusados têm sustentado que há insuficiência de provas contra seus clientes. Os advogados de Rivaldo argumentaram que a condenação é baseada em meras inferências. No caso de Giniton, os advogados defenderam que ele não possui foro privilegiado para ser julgado pelo Supremo. Já a defesa de Marco Antonio de Barros contendia que não há elementos suficientes para a acusação e que as investigações não foram comprometedoras, lembrando que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, considerado o executor do crime.

Diante desses desdobramentos, o caso de Marielle Franco e Anderson Gomes continua a repercutir, levantando questões cruciais sobre Justiça e impunidade no Brasil.