JUSTIÇA – STF torna réus mais dez envolvidos em golpe de Estado durante governo Bolsonaro; 31 dos 34 denunciados enfrentam acusações graves de organização criminosa.

Na última terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus mais dez indivíduos ligados ao núcleo três da suposta tentativa de golpe ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão representa um passo importante no processo judicial em que 31 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) passaram a responder a acusações graves, que incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com os ministros, as evidências apresentadas pela PGR demonstraram que os acusados, que incluem nove militares e um policial federal, estavam envolvidos na elaboração de estratégias para implementar o plano golpista buscado por Bolsonaro. O julgamento se concentra em ações que visavam influenciar os comandos das Forças Armadas e pressioná-los a apoiar a tentativa de desestabilização democrática.

Durante a sessão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que a mobilização dos réus não se tratava de simples reuniões sociais, mas sim de uma organização estratégica para desmantelar o sistema democrático. A menção a encontros entre o general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro destacou o caráter preocupante dessas interações, sugerindo tentativas de cooptar figuras militares de alto escalão para fortalecer o golpe.

Com a decisão de aceitar a denúncia, o STF abre agora uma ação penal que dará início à instrução processual. Esse processo permitirá que a defesa dos acusados indique testemunhas e busque novas provas para sustentar seus argumentos. Os réus serão interrogados ao final dessa fase, que será conduzida pelo gabinete de Moraes. O próximo passo será o agendamento do julgamento, onde o tribunal avaliará se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.

Importante frisar que, em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, indicando a gravidade das acusações que envolvem não apenas a organização criminosa, mas também a utilização da força armada para fins ilegais. Ao lado do núcleo três, outros núcleos já passaram por julgamento, mas o núcleo cinco, que engloba o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda desfechos judiciais, considerando que ele reside fora do Brasil e não apresentou defesa.

Assim, o desenrolar deste caso emblemático continua a despertar atenção e a gerar repercussões significativas na política brasileira, refletindo a seriedade das ações que visam proteger o Estado de Direito em meio a um período de tensão e incertezas.

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