JUSTIÇA – STF torna deputada Zambelli ré por suposta perseguição com arma de fogo.



A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão foi tomada por 9 votos a 2 pelos ministros da Suprema Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Zambelli após um episódio em que a parlamentar sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo. O ocorrido aconteceu durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

O relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da aceitação da denúncia. Gilmar Mendes argumentou que existem indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Zambelli. Ele ressaltou que o uso ostensivo de arma de fogo em contexto público às vésperas das eleições, mesmo que a parlamentar tenha porte de arma, pode significar responsabilidade penal.

No entanto, o ministro André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça. Já o ministro Nunes Marques foi contrário à denúncia e entendeu que o caso só poderia ser tratado como ação penal privada, proposta por Luan Araújo. Marques também afirmou que Zambelli reagiu a “ofensas”.

A aceitação da denúncia resultará na abertura de um processo criminal contra a deputada. Durante o processo, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, e ao final, será decidida a condenação ou não da parlamentar.

A defesa de Carla Zambelli informou que se pronunciará por meio de uma nota à imprensa, segundo informações obtidas pela Agência Brasil.

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