JUSTIÇA – STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado e tentativa de abolir Estado Democrático de Direito.



Na última quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados agora passam à condição de réus e irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes que lhes são imputados.

O próximo passo será a fase de instrução do processo, na qual serão colhidos depoimentos, analisados documentos e realizadas perícias apresentadas pelas partes. Neste momento, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para embasar as teses de defesa. As testemunhas serão ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Após a instrução, o processo seguirá para julgamento. Os ministros da Primeira Turma do STF serão responsáveis por decidir se os réus serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há uma data definida para o julgamento, que depende do andamento processual e será marcada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que também é composto pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

De acordo com entendimento do próprio Supremo, os réus só podem ser presos após a decisão final do julgamento, ou seja, após o trânsito em julgado da ação penal. Até lá, eles responderão ao processo em liberdade, sendo a prisão condicionada ao tamanho da possível condenação. No entanto, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu a qualquer momento, desde que devidamente justificada conforme critérios legais.

O general Walter Braga Netto é o único dos oito réus que se encontra preso em uma instalação militar, após ter sido acusado pela Polícia Federal de obstruir as investigações. O desenrolar desse caso continua sob análise e acompanhamento da Justiça, incluindo o andamento do processo criminal e as possíveis medidas a serem tomadas.

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